A Universidade Federal de Sergipe recebeu nesta quarta, 10, a visita de um representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para falar sobre a mudança ocorrida no gerenciamento das aposentadorias e pensões dos servidores da União.

A mudança foi regulada pelo Decreto nº 10.620/2021, de 5 de fevereiro, e faz com que as aposentarias e pensões dos funcionários de autarquias, institutos e fundações federais (como é o caso da UFS) deixem de ser geridas pela União e passem aos cuidados do INSS.

Essa mudança não tem impacto sobre as regras ou direitos previdenciários dos servidores públicos, que continuam sujeitos ao chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o qual possui regras distintas do conhecido Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Facilidades

O coordenador geral desse projeto de transição no INSS, Jobson de Paiva Silveira Sales, reforçou, em reunião com o reitor Valter Joviniano e membros da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), que “a mudança ocorre sem alteração ou prejuízo algum para o servidor.”

Ele garante que “o INSS se organizou por mais de um ano para que possa fazer a análise dos pedidos de aposentadoria em até cinco dias, prazo que temos conseguido manter”.

Na prática

Para o servidor, a forma tradicionalmente conhecida de solicitação de aposentoria ou pensão continua idêntica, que é dar entrada no pedido junto ao seu órgão gestor. No caso da UFS, o pedido é feito na Progep.

No novo modelo, que deverá ser implementado até maio de 2022, uma vez que o pedido for feito na Progep, será gerado automaticamente um processo digital a ser analisado pelos técnicos do INSS.

“Sem dúvida essa mudança evita uma série de trâmites internos e processuais com os quais temos de lidar hoje, e nos permite, já que o INSS assumirá esse papel, direcionar nossa força de trabalho para outras áreas e tarefas”, pontua Thaís Ettinger, pró-reitora de Gestão de Pessoas.

Novos canais

Além dessa forma tradicional, Jobson explica que estão sendo implementadas canais adicionais para solicitação dos benefícios.

Dentre eles está a criação do número 1358, que funcionará 24/7 para tirar dúvidas e receber pedidos de solicitação. O atendimento via WhatsApp, pelo Gov.BR, ou diretamente numa agência do INSS.

Gestor único

Em breve, o INSS deverá ser o único gestor de aposentadorias da União. Um projeto de lei complementar enviado hoje, 11, pelo Governo Federal ao Congresso Nacional propõe que o INSS passe a figurar como o único órgão de gestão do RPPS da União.

Ascom

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